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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7266| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Stalking: tipificação no código penal brasileiro |
| Autor(es): | Ramos, Ilana Costa |
| Primeiro Orientador: | Valverde, Isabel Duarte |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Valverde, Isabel Duarte |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana |
| Resumo: | Os direitos fundamentais à vida privada são importantes para o próprio desenvolvimento humano. No entanto, ao longo do tempo, à medida que a tecnologia avançou, ela foi sujeita a âmbitos que têm se tornado mais graves, mais prevalentes, vulneráveis e destrutivos. Nessa brecha, temos o Stalking, conduta criminosa em que o agente persegue repetida ou persistentemente sua vítima, gerando medo e ameaçando sua integridade psíquica ou física, além de violar sua privacidade. Para tanto, no ordenamento jurídico brasileiro, após incontáveis ocorrências sem o menor suporte legislativo e eficiente combate, criou-se um novo tipo penal, disposto no artigo 147-A do Código Penal Brasileiro. Assim, visando o entendimento do novo tipo penal, o presente trabalho de conclusão tem como objetivo indicar como acontece, quando tomar providência e por quais meios se alcançarão tais soluções. |
| Abstract: | The fundamental rights to private life are important for human development itself. However, over time, as technology has advanced, it has been subject to realms that have become more serious, more prevalent, vulnerable and destructive. In this gap, we have Stalking, criminal conduct in which the agent repeatedly or persistently pursues his victim, generating fear and threatening his psychic or physical integrity, in addition to violating his privacy. Thus, aiming at the understanding of the new criminal type, the present conclusion work aims to indicate how it happens, when to take action and by what means such solutions will be reached. |
| Palavras-chave: | Stalking Perseguição Privacidade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7266 |
| Data do documento: | 16-Nov-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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