PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRamos, Ilana Costapt_BR
dc.date.accessioned2023-12-22T12:03:03Z-
dc.date.available2023-12-22T12:03:03Z-
dc.date.issued2023-11-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7266-
dc.description.abstractThe fundamental rights to private life are important for human development itself. However, over time, as technology has advanced, it has been subject to realms that have become more serious, more prevalent, vulnerable and destructive. In this gap, we have Stalking, criminal conduct in which the agent repeatedly or persistently pursues his victim, generating fear and threatening his psychic or physical integrity, in addition to violating his privacy. Thus, aiming at the understanding of the new criminal type, the present conclusion work aims to indicate how it happens, when to take action and by what means such solutions will be reached.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectStalkingpt_BR
dc.subjectPerseguiçãopt_BR
dc.subjectPrivacidadept_BR
dc.titleStalking: tipificação no código penal brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Valverde, Isabel Duartept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1657680542865245pt_BR
dc.contributor.referee1Valverde, Isabel Duartept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1657680542865245pt_BR
dc.contributor.referee2Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santanapt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5596905238327400pt_BR
dc.description.resumoOs direitos fundamentais à vida privada são importantes para o próprio desenvolvimento humano. No entanto, ao longo do tempo, à medida que a tecnologia avançou, ela foi sujeita a âmbitos que têm se tornado mais graves, mais prevalentes, vulneráveis e destrutivos. Nessa brecha, temos o Stalking, conduta criminosa em que o agente persegue repetida ou persistentemente sua vítima, gerando medo e ameaçando sua integridade psíquica ou física, além de violar sua privacidade. Para tanto, no ordenamento jurídico brasileiro, após incontáveis ocorrências sem o menor suporte legislativo e eficiente combate, criou-se um novo tipo penal, disposto no artigo 147-A do Código Penal Brasileiro. Assim, visando o entendimento do novo tipo penal, o presente trabalho de conclusão tem como objetivo indicar como acontece, quando tomar providência e por quais meios se alcançarão tais soluções.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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