Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Responsabilidade Civil e o dever de indenizar decorrente de morte em acidente de trânsito do "quantum" indenizatório a título de danos morais
Autor(es):	Tavares, Isabella Pereira Martins
Primeiro Orientador:	Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana
metadata.dc.contributor.referee1:	Conceição, Luiz Paulo Barbosa da
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a discricionaridade do juízo na determinação do valor da indenização por danos morais aos familiares de vítimas de acidente de trânsito, considerando a falta de critérios e a natureza objetiva do conceito de dano moral. Para tanto, se lança a mão do método lógico-dedutivo e realiza-se uma ampla pesquisa sobre a responsabilidade civil, sua história no Brasil e suas classificações, além do estudo sobre os acidentes de trânsito e a obrigação do ofensor em indenizar as vítimas. Buscou-se, também, investigar o que a legislação, a doutrina e a jurisprudência têm estabelecido ao longo dos anos em relação ao valor da indenização em casos como este. A monografia traz uma análise crítica e reflexiva sobre o tema, com o intuito de contribuir para a discussão acadêmica e para a prática jurídica, apontando caminhos e desafios para uma justa reparação dos danos morais sofridos pelos familiares das vítimas de acidentes de trânsito.
Palavras-chave:	Responsabilidade civil Acidente de trânsito Danos morais
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7363
Data do documento:	31-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.