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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 28-Nov-2022 | A privatização do sistema prisional brasileiro: implicações da terceirização dos presídios | Torres, Lucas Felipe Sousa Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Jun-2023 | A problemática das penas implícitas na execução penal e seus efeitos diversos | Costa, Keyliane dos Reis | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2021 | Procriação medicamente assistida: privacidade do doador ou identidade genética do inseminado? | Freire, Jéssika Thais Carlos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2023 | A progressão de regime e as alterações decorrentes da Lei nº 13.964/2019 | Borges, Larissa de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2020 | Psicopata no sistema penitenciário brasileiro | Souza, Karolayny Aytana de Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | Psicopatas à luz do direito penal: responsabilidade penal e formas de execução da pena | Aquino, João Pedro França Severino | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2021 | Psicopatas e sistema penal brasileiro: análise da necessidade de uma política criminal | Silva, Maria Clara Ribeiro e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | Psicopatia e o Direito Penal: abordagem à psicopatia de acordo com a lei vigente | Dobri, Otávio Marçal | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2022 | Psicopatologia: a posição imputável ao sistema prisional brasileiro | Gouveia, Ithilla Monickely Marques | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2021 | O que é fake news e quais os seus impactos | Santana, Yago Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | O racismo no sistema punitivo brasileiro | Pereira, Felipe Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2021 | Responsabilidade civil do estado em face do erro praticado na prisão indevida | Alves, Maria Madalena | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2021 | Responsabilidade civil pela devolução de menor adotado | Assis, Ruth Feitosa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2023 | Responsabilidade civil por abandono afetivo | Morais, Tulio Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2023 | Responsabilidade civil por abandono afetivo e parâmetros para quantificar o dano | Oliveira, Yanári de Paula de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2021 | A responsabilidade de incorporadoras pelo atraso na entrega de obras justificada pela pandemia | Nascente, Sarah Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2022 | A responsabilidade do estado em face dos psicopatas encarcerados | Amaral, Carolina Honorato Do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2022 | Responsabilidade penal do psicopata à luz do ordenamento jurídico | Dias, Isabela de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2020 | Ressocialização no Brasil: da necessidade de uma política criminal para psicopatas | Mello, Wallacy Henrique Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2022 | Os riscos da propaganda enganosa na internet | Pacheco, Augusto César Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
