PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Psicopatologia: a posição imputável ao sistema prisional brasileiro
Autor(es): Gouveia, Ithilla Monickely Marques
Primeiro Orientador: Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee1: Bernardes, Marcelo Di Rezende
Resumo: Este artigo científico produzido para a Pontifícia Universidade Católica de Goiás como Trabalho de Conclusão de Curso, tem como objetivo central analisar a maneira pela qual o indivíduo com transtorno de psicopatia se posiciona frente ao Sistema Prisional Brasileiro. Nesse sentido, será verificado o sistema carcerário brasileiro sobre a égide do princípio da dignidade da pessoa humana, de forma compreender a evolução das penas, com objetivo de elencar as medidas de segurança disponibilizadas pelo poder judiciário, de sorte que estas visam alcançar a ressocialização do indivíduo, considerado perigoso para a sociedade, adaptando o sistema de execução penal para suprir as suas necessidades de tratamento. Ainda, deverá ser analisado a questão da inimputabilidade penal, com objetivo de identificar a forma pela qual o judiciário tem se portado no que tange a indivíduos com transtorno de psicopatia. Neste passo, poderá ser reconhecido que os psicopatas não apresentam condições de sentir emoções como remorso ou culpa, situação esta que prejudica na sua forma de ver e se comportar em sociedade. Nesse caso, evidente a necessidade de um tratamento adequado aos indivíduos com transtorno de psicopatia, uma vez que inserir o mesmo no sistema carcerário só iria prejudicar em seu desenvolvimento e absorção das regras, devendo ser realizado o tratamento eficaz nos ambulatórios ou internatos, a depender do grau de periculosidade
Palavras-chave: Psicopatia
Imputabilidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4779
Data do documento: 23-Nov-2022
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