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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
4-Jun-2022A vedação da ação rescisória nos juizados especiais como obstáculo à inteireza da justiçaNunes, Talisson SousaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022Imunidade parlamenar no Brasil e corrupçãoVasconcelos, Eliano AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022A efetividade do instituto da tutela antecipada nas ações com pedidos relacionados à atendimentos médicos de urgência para internação em unidades de terapia intensivaBorba, José Diogo FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022O acordo de não persecução penal na vantagens e desvantagens da sua efetivaçãoGuimarães, Ilanny Joveni MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022O instituto da prescrição intercorrente na ação de execução fiscalCastro, Leonardo de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022A importancia da elaboração do PPA e o desisteresse público e estatal quanto a participação socialRezende, Anna Laura OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022Crimes digitais contra a honra e o cerceamento da liberdade de expressãoLeite, Samara CirqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022A aplicabilidade da usucapião no acervo hereditário: uma análise jurídica acerca da inércia dos coerdeirosSilva, Jennifer RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022Insustentabilidade na agropecuária brasileira e seus impactos ao meio ambientePassos, Izabella SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022A multiparentalidade como nova forma de filiação e seus reflexos no direiro sucessórioSilva, Isadora DoutorTrabalho de Conclusão de Curso

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