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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
21-Nov-2020TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUALRocha, Thays Cristhyna Alves BragaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COMO FORMA DE POLÍTICA CRIMINALSantos, Bruno de HungriaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A responsabilidade do psicopata Homicida no Ordenamento Penal BrasileiroRocha, Ariana CanutoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A responsabilidade civil do Estado em decorrência de prisões provisórias lícitas e a possibilidade de aplicação do art. 630 do Código de Processo PenalBispo, Victor Matheus AssisTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020O Instituto da Colaboração Premiada sob a ótica da Eficácia PunitivaAmorim, Jaison de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020TRANSAÇÃO PENAL NOS JUIZADOS ESPECIAS CRIMINAISSantos, Laryssa Rayane da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2020Maternidade no Sistema Carcerário BrasileiroMagalhães, Isabela MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020União estável e namoro: diferenciação com base no affectio maritalisSilva, Yanka Stéphany RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2020Licença-maternidade e licença- paternidade: princípio da igualdade e direito familiaresAbrão, Victória BuenoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020Família ectogenética conforme a legislação brasileiraOliveira, Cecília Alves DeTrabalho de Conclusão de Curso