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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
28-Mai-2022O instituto da prescrição intercorrente na ação de execução fiscalCastro, Leonardo de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022A participação de empresas em recuperação judicial nos processos de licitações públicasFreitas, Matheus Paulo da CruzTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022As parcerias público-privadas no sistema prisional como medida eficaz para a ressocialização do presoBenicio, Daniela AbreuTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2022Abuso de autoridade: atividade policial e poder de políciaPerim, Guilherme VelosoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022O limite de gastos com pessoal, as despesas com a dívida pública e seu impacto nos investimentos com educação e saúdeMainardi, Rafael FleuryTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2022O assédio moral e sexual contra a mulher na segurança pública e forças armadasSilva, Barbara CorreiaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2022Guarda compartilhada: concessão nos casos de violência doméstica contra a mulherSantos, Fernanda Fich dosTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2022Vitimização secundária nos crimes contra a dignidade sexual: análise crítica dos reflexos à vítima mulherLima, Fernanda de MeloTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Meios alternativos de resolução de conflitos: uma análise do modelo de sistema de justiça multiportasNogueira, Alice Mendes SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022Herança digital: direito de personalidade do autor da herançaMendonça, Lucas DuarteTrabalho de Conclusão de Curso