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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Mai-2023Impacto da pandemia no cumprimento de pena: estudo da recomendação de nº. 62 do CNJCarvalho, Bharbara Amelia Monteiro deTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023A distinção entre usuário e traficante de drogasFrança, Matheus de Souza MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023A distinção entre usuário e traficante de drogasFrança, Matheus de Souza MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023Herança digital: a nova modalidade de sucessão no direitoAndrade, Roberta Maria Ferreira deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023A família substituta: punição aos pais ou garantia dos direitos da criança e do adolescenteNeves, Ícaro SantosTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023O impacto da legislação sobre violência domésticaCarvalho, Elisa de Sousa Arruda Vinhal deTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Suicídio nos contratos de seguro de vidaCosta, Bernardo Balduíno de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2023O arquivamento do inquérito policial por indícios insuficientes de autoria nos crimes de homicídio no Estado de GoiásFrazão, Letícia PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2023O direito sucessório nos casos de inseminação artificial homóloga post mortemSantos, Maria Vitória Pereira dosTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023A síndrome da alienação parental no direito de família: atualização sobre a lei de contenção de alienação parentalAlves, Gustavo Henrique GomesTrabalho de Conclusão de Curso

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