Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O direito sucessório nos casos de inseminação artificial homóloga post mortem
Autor(es):	Santos, Maria Vitória Pereira dos
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	O artigo científico teve como objetivo o estudo e análise sobre o tema inseminação artificial homóloga post mortem e suas implicações no direito sucessório para os filhos concebidos por essa modalidade. A metodologia usada foi a pesquisa bibliográfica por meio do método dedutivo. No primeiro capítulo foi discutido o conceito de direito sucessório assim como o conceito de inseminação artificial homóloga post mortem. O segundo capítulo tratou sobre os princípios constitucionais e seus reflexos para a forma de inseminação que foi tratada neste artigo. Por fim, o terceiro capítulo abordou a presunção de paternidade e o conflito com o direito sucessório. Com isso, foi possível verificar o quanto a falta de legislação acerca do tema acarreta em lacunas no âmbito jurídico, trazendo insegurança para os filhos concebidos por esse tipo de inseminação, afinal não existe nenhuma lei que os ampara quanto ao direito a sucessão.
Palavras-chave:	Inseminação Sucessão
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5791
Data do documento:	17-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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