PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Maria Vitória Pereira dospt_BR
dc.date.accessioned2023-06-22T00:28:56Z-
dc.date.available2023-06-22T00:28:56Z-
dc.date.issued2023-06-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5791-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInseminaçãopt_BR
dc.subjectSucessãopt_BR
dc.titleO direito sucessório nos casos de inseminação artificial homóloga post mortempt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoO artigo científico teve como objetivo o estudo e análise sobre o tema inseminação artificial homóloga post mortem e suas implicações no direito sucessório para os filhos concebidos por essa modalidade. A metodologia usada foi a pesquisa bibliográfica por meio do método dedutivo. No primeiro capítulo foi discutido o conceito de direito sucessório assim como o conceito de inseminação artificial homóloga post mortem. O segundo capítulo tratou sobre os princípios constitucionais e seus reflexos para a forma de inseminação que foi tratada neste artigo. Por fim, o terceiro capítulo abordou a presunção de paternidade e o conflito com o direito sucessório. Com isso, foi possível verificar o quanto a falta de legislação acerca do tema acarreta em lacunas no âmbito jurídico, trazendo insegurança para os filhos concebidos por esse tipo de inseminação, afinal não existe nenhuma lei que os ampara quanto ao direito a sucessão.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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