Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A família substituta: punição aos pais ou garantia dos direitos da criança e do adolescente
Autor(es):	Neves, Ícaro Santos
Primeiro Orientador:	Queiroz, Ari Ferreira de
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	O presente Artigo Científico visa apontar as crianças e adolescentes que tenham os seus direitos reconhecidos ameaçados ou violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, seja por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, seja por razão de sua conduta, garantindo-se assim, o seu acolhimento por famílias substitutas. Com a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n 8.069/90, a criança e o adolescente gozam amplamente dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, tendo a sua devida proteção integral. Conforme dispõe o Art. 19 da referida Lei, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Com o nascimento da criança até a sua maioridade, é preciso tomar certos cuidados, devendo ela receber auxílio, não podendo ser somente em relação a alimentação e educação, mas sim todo o apoio necessário, seja com carinho, amor ou afeto, eis que é nessa fase da vida que a criança desenvolve o seu caráter. Posto isso, uma boa convivência familiar se faz necessária, onde passará a ser cuidada e amada e que, não há outras pessoas para darem o melhor auxílio além dos próprios pais. Contudo, não é sempre que estes exercem tais múnus e, é nesta ocasião, que o poder familiar entra como um grupo de direitos e deveres inerentes aos pais na criação e no desenvolvimento de seus filhos.
Palavras-chave:	Família Direitos Garantias Convivência
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6178
Data do documento:	17-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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