PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6178
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorNeves, Ícaro Santospt_BR
dc.date.accessioned2023-06-29T02:21:04Z-
dc.date.available2023-06-29T02:21:04Z-
dc.date.issued2023-05-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6178-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectDireitospt_BR
dc.subjectGarantiaspt_BR
dc.subjectConvivênciapt_BR
dc.titleA família substituta: punição aos pais ou garantia dos direitos da criança e do adolescentept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Queiroz, Ari Ferreira dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7628953090311039pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoO presente Artigo Científico visa apontar as crianças e adolescentes que tenham os seus direitos reconhecidos ameaçados ou violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, seja por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, seja por razão de sua conduta, garantindo-se assim, o seu acolhimento por famílias substitutas. Com a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n 8.069/90, a criança e o adolescente gozam amplamente dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, tendo a sua devida proteção integral. Conforme dispõe o Art. 19 da referida Lei, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Com o nascimento da criança até a sua maioridade, é preciso tomar certos cuidados, devendo ela receber auxílio, não podendo ser somente em relação a alimentação e educação, mas sim todo o apoio necessário, seja com carinho, amor ou afeto, eis que é nessa fase da vida que a criança desenvolve o seu caráter. Posto isso, uma boa convivência familiar se faz necessária, onde passará a ser cuidada e amada e que, não há outras pessoas para darem o melhor auxílio além dos próprios pais. Contudo, não é sempre que estes exercem tais múnus e, é nesta ocasião, que o poder familiar entra como um grupo de direitos e deveres inerentes aos pais na criação e no desenvolvimento de seus filhos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
A família substituta - punição aos pais ou garantia dos direitos da criança e do adolescente.pdf552,67 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador