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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-Jun-2022O conflito entre a Teoria da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial nas questões de judicialização da saúde no Brasil: da responsabilidade solidária dos entes federativos no fornecimento de medicamentos de alto custoMenezes, João Victor LanzanaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2022O sistema penitenciário brasileiro: problemas e desafios da ressocializaçãoSilva, Olavo Guarim Gonçalves daTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022A responsabilidade do estado e das empresas frente aos direitos humanos: 10 anos da publicação dos princípios orientadores das nações unidas sobre empresas e direitos humanosSilva, Beatriz Moreira daTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022Escravidão no século XXI: das políticas públicas de erradicação e prevenção do trabalho escravo contemporâneo no BrasilMartins, Sarah GomesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022A efetividade dos aparatos policiais e jurídicos brasileiros no enfrentamento ao tráfico de pessoasMees, Ana Carolina VilelaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022A privatização do sistema prisional brasileiro: implicações da terceirização dos presídiosTorres, Lucas Felipe Sousa LimaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022As parcerias público-privadas no sistema prisional como medida eficaz para a ressocialização do presoBenicio, Daniela AbreuTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2022Abuso de autoridade: atividade policial e poder de políciaPerim, Guilherme VelosoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022A proibição da cannabis e o habeas corpus: instrumento para a concretização dos direitos humanos fundamentaisResende, João Victor BrandãoTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2022Os reflexos do artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre o BrasilSilva, Juliana Gonçalves daTrabalho de Conclusão de Curso

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