PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O sistema penitenciário brasileiro: problemas e desafios da ressocialização
Autor(es): Silva, Olavo Guarim Gonçalves da
Primeiro Orientador: Fleischer, Frederico Gustavo
metadata.dc.contributor.referee1: Chaves, Guelber Caetano
Resumo: O presente estudo tem como objetivo apresentar o surgimento do sistema penitenciário brasileiro e a relação dos direitos humanos, o princípio da dignidade da pessoa humana e as falhas na ressocialização dos detentos. A partir desse ponto, o presente artigo elucida inicialmente o histórico das penas e os tipos de direitos fundamentais previstos na vigente lei, tendo a prevenção e ressocialização como principais características. A metodologia empregada na elaboração deste estudo foi a de pesquisa bibliográfica e consistiu na exposição do pensamento de autores sobre o presente tema. Divide-se em três capítulos: a evolução histórica da pena e os tipos de sanções penais, a aplicação dos direitos humanos frente o preso, verificando se os direitos que lhe são garantidos são cumpridos e as dificuldades da ressocialização. Este estudo revela primordialidade em discutir novas alternativas para a concretização do objetivo das penitenciárias, que seria a de ressocializar.
Palavras-chave: Penitenciário
Direitos humanos
Ressocialização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4710
Data do documento: 14-Jun-2022
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