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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
1-Dez-2021A imposição da guarda compartilhada em casos que envolvam violência doméstica contra as mulheresDamásio, Daniela GomesTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021Direito ao esquecimento no Brasil: ponderação entre o direito à informação e o direito à privacidadeSilva, Gabrielly Jordany FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021Tráfico de órgãos sob a perspectiva dos direitos humanos: a aplicabilidade da lei no Brasil e o crime organizadoOliveira, Gabriela Lopes deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021A seguridade social como pilar para a garantia da dignidade da pessoa humana no Brasil atual uma análise sob o viés assistencialReis, Gabriel Augusto RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021Princípio da insignificância aplicabilidade do crime de bagatelaVeiga, Eduardo AlencastroTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021Gastos federais e sonegação de impostos na atividade agropecuária brasileiraNovais, Hellen SiqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021Pedofilia virtual: características e formas de combateSilva, Maria Priscilla Gonçalves daTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Inseminação post mortem e seus reflexos no direito de família e sucessõesSilva, Lattoya PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2021A miserabilidade como critério para concessão do benefício da prestação continuada - BPCOliveira, Damaris Santos deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2021Guarda compartilhada de animais na dissolução litigiosaJesus, Claudia Lopes deTrabalho de Conclusão de Curso

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