Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direito ao esquecimento no Brasil: ponderação entre o direito à informação e o direito à privacidade
Autor(es):	Silva, Gabrielly Jordany Fernandes
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee2:	Bernardes, Marcelo Di Rezende
Resumo:	O direito ao esquecimento mesmo tão prematuro no ordenamento jurídico brasileiro, tem gerado conflitos ante os direitos fundamentais, constantes na Constituição de 1988. Surgindo nos Estados Unidos da América, se fortificou no Brasil após o Enunciado 531 da VII Jornada de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal, assegurando o direito à privacidade e direito à informação, que muito é violado com o avanço tecnológico, causando transtornos aos envolvidos. Doutrinadores e julgadores vêm buscando aplicá-lo adequadamente, prezando pela dignidade dos indivíduos. O artigo foi produzido sob método dedutivo e teórico, trazendo como meios de solucionar os conflitos a possibilidade de aplicação da técnica da ponderação, consistindo em um equilíbrio entre os direitos diante do caso concreto, diferenciando quais fatos são de interesse público e fatos por mera curiosidade do público. Os julgadores ao alegarem um direito inconstitucional traz um enorme descaso com os direitos já garantidos na Constituição, sendo de extrema importância na geração atual o reconhecimento do direito à privacidade para que informações não sejam armazenadas eternamente nas redes de computadores. A ponderação além de garantir os direitos fundamentais, traz maior segurança e efetividade ao Poder Judiciário nas decisões jurídicas.
Palavras-chave:	Direito Esquecimento Conflito Ponderação
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2694
Data do documento:	17-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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