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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Mai-2021Direito médico: portarias e normas da telemedicina em vigor no BrasilPaixão, Frederico Oliveira daTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2021Feminicídio: a violência de gênero no Brasil e os instrumentos da legislação penalRodrigues, Anne KarolineTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021O bioma cerrado e o uso do fogo à luz da Lei 12.651/2012 e da Constituição Federal de 1.988Souza, Marcella Andrêssa FonsecaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Conselho tutelar e sistema educacional: a ação desses institutos na manutenção dos direitos previstos no ECAMatias, Luisa Karolina PassosTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Aspectos criminais e processuais penais da Lei de DrogasVasconcelos, Renan FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2021A figura do criminoso psicopata à luz do direito penal brasileiroSilva, Laryssa Gabrieli Pinheiro daTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Abandono afetivo do idosoQueiroz, Kawanne Kallita FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Execução de título extrajudicial a responsabilidade patrimonial e os meios de satisfação de créditoOliveira Júnior, Maurício Fonseca deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Tráfico internacional de mulheres para o fim de exploração sexualRangel, Lucas ResendeTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2021O valor probatório da palavra da vítima nos crimes de estuproPessoa, Isadora MartinsTrabalho de Conclusão de Curso

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