Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O valor probatório da palavra da vítima nos crimes de estupro
Autor(es):	Pessoa, Isadora Martins
Primeiro Orientador:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee2:	Ribeiro Junior, Euripedes Clementino
Resumo:	O presente artigo científico possui como objetivo estudar a valoração da palavra da vítima nos crimes de estupro e a possibilidade desta ser utilizada como única prova do processo a ensejar uma condenação. Para realizar o trabalho foram utilizadas decisões e ordenamentos jurídicos referentes ao tema na legislação brasileira, na doutrina e na jurisprudência. No primeiro momento, objetiva-se apresentar um breve histórico do delito, as modificações trazidas pela Lei 12.015/2009, bem como sua classificação doutrinária. Posteriormente, serão analisados os meios de prova atualmente aceitos, a fim de comprovar sua ocorrência. E, por fim, será examinada a palavra da vítima como única prova produzida, e a confiabilidade da mesma, diante da possibilidade de falsa declaração, além de sua capacidade de, sozinha, influenciar uma condenação.
Palavras-chave:	Palavra da vítima Victim's word Crime de estupro Condenação Rape crime Conviction
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3169
Data do documento:	30-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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