Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Aspectos criminais e processuais penais da Lei de Drogas
Autor(es):	Vasconcelos, Renan Fernandes
Primeiro Orientador:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee2:	Paula, Rogério Rodrigues de
Resumo:	O presente artigo científico tem o escopo abstrair da Lei 11.343/2006 a sua política criminal, isto é, sua proposição para a solvência da problemática envolvendo o tráfico de drogas ilícitas, flagelo que reverbera em todo o corpo coletivo: saúde; sistema carcerário; Poder Judiciário; economia. Desta forma, todos esses elementos supracitados, essenciais a composição da sociedade, são ameaçados pelo problema. Posto isso, a partir da análise de certos pontos, sobretudo, os artigos 33 e 28 da Lei de Drogas será possível entender a pretensão do legislador e os aspectos processuais alçados ao posto de principais mecanismos para o combate ao problema supramencionado
Palavras-chave:	Lei de drogas People with disabilities Equality Discrimination Política criminal Aspectos processuais
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1567
Data do documento:	26-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.