PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorVasconcelos, Renan Fernandes-
dc.date.accessioned2021-06-15T21:25:36Z-
dc.date.available2021-06-15T21:25:36Z-
dc.date.issued2021-05-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1567-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei de drogaspt_BR
dc.subjectPeople with disabilitiespt_BR
dc.subjectEquality-
dc.subjectDiscrimination-
dc.subjectPolítica criminal-
dc.subjectAspectos processuais-
dc.titleAspectos criminais e processuais penais da Lei de Drogaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Ernesto Martim Schönholzer-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.contributor.referee2Paula, Rogério Rodrigues de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0970780351791467pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico tem o escopo abstrair da Lei 11.343/2006 a sua política criminal, isto é, sua proposição para a solvência da problemática envolvendo o tráfico de drogas ilícitas, flagelo que reverbera em todo o corpo coletivo: saúde; sistema carcerário; Poder Judiciário; economia. Desta forma, todos esses elementos supracitados, essenciais a composição da sociedade, são ameaçados pelo problema. Posto isso, a partir da análise de certos pontos, sobretudo, os artigos 33 e 28 da Lei de Drogas será possível entender a pretensão do legislador e os aspectos processuais alçados ao posto de principais mecanismos para o combate ao problema supramencionadopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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