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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Nov-2021Direito de legítima defesa sob a égide da Lei 10.826/03: as consequências do desarmamento civilPrado, Lucas de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Dip financing do financiamento às empresas em recuperação judicial sob a égide da Nova Lei nº 14.112/2020Silva, Thiago Wanderley daTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021O dolo do contribuinte na compensação indevida realizada em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), utilizando crédito judicial antes do trânsito em julgado, e a aplicação da multa prevista no artigo 89, § 10, da Lei n. 8.212/1991Costa, Gustavo FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Os efeitos pandêmicos da Covid-19 sobre o direito constitucional à educação no BrasilMartins, Maria Eduarda SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Constituição Federal e o direito à propriedade : iminente inconstitucionalidade da Lei 9.514/1997Silva, Bruna Costa eTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2021Construção de banco de dados genético: análise de DNA como instrumento de provas periciaisLeite, Isadora Rodrigues TanakaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021O desamparo legal quanto aos vulneráveis vítimas de abuso sexual: reflexos da omissão do Estado na educação sexual dos adolescentesMendes, Andressa Vytória MeloTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021Os desafios para a manutenção da responsabilidade fiscal do Estado em tempos de pandemia Covid-19Oliveira, Jorge Fraga deTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021A efetividade da Lei Maria da Penha: a necessidade da implementação de políticas públicas para evitar a revitimização institucional no momento da “Notitia Criminis”Loyola, Amanda Soares Gontijo deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021Eficácia do procedimento extrajudicial nos casos de alienação parental de bens imóveis no BrasilReis, Kainy Lopes dosTrabalho de Conclusão de Curso

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