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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
16-Nov-2023A eficiência do registro de imóveis para a efetiva segurança jurídica na garantia do direito de propriedade imobiliáriaFrutuoso, Bianca Wellen NunesTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020Principais aspectos jurídicos do direito do consumidorLopes, Hiago SobrinhoTrabalho de conclusão de curso
4-Dez-2021O direito potestativo no divórcioLima, Maiara Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2023A tipificação do terrorismo e as nuances do direito penal do inimigo: um olhar sob os direitos fundamentaisJesus, Leandro Silva DeTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022Direito do consumidor nas compras pela internet: leis que amparam o consumidor no código de defesa do consumidor e a Lei Geral de Proteção de DadosMoura Neto, Mauricio Pinheiro deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2023A limitação do direito de propriedade no condomínio edilício e seus efeitosBulhões, Wanderson FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2023Ação de execução civil aspectos principais das medidas atípicasBraga, Antonio Luis De AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023O teletrabalho durante a pandemia: adequação, direitos dos empregados e as consequências diante da calamidade públicaSousa, Samuel Henrique SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2023Abuso sexual infantil no âmbito familiar: o papel do estado na proteção das vítimasReis, Rayane AiresTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2022As técnicas de reprodução humana assistida frente ao vigente ordenamento jurídico brasileiroSilva, Vitória Pires Veleda daTrabalho de Conclusão de Curso

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