Tipo:	Trabalho de conclusão de curso
Título:	Principais aspectos jurídicos do direito do consumidor
Autor(es):	Lopes, Hiago Sobrinho
Primeiro Orientador:	Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee1:	Martins, Carmen da Silva
Resumo:	A presente monografia trata dos aspectos jurídicos que o Código de Defesa do Consumidor, regido pela Lei nº 8.078/90, voltando-se para análise dos direitos do consumidor em face dos princípios do Código de Defesa do Consumidor. Inicialmente, pretende-se estudar desde sua evolução histórica, conceituação dos princiopios vulnerabilidade, hipossuficiência, intervenção do estado, harmonia dos interesses, boa-fé objetiva, educação e informação. O intuito è analisar os princípios fundamentais que protegem o consumidor,que é a parte vulnerável na relação de consumo, entre fornecedor e consumidor. Os orgãos competentes para a proteção do consumdor, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e os consumos nas plataformas virtuais também serão objeto deste estudo. Diante desse tema, com a criação do código de defesa do consumidor, tem-se que o princípio da hipossuficiência abre portas para a aplicação da inversão do ônus da prova para parte vulnerável na relação de consumo, objetivando, assim o reequilíbrio da relação jurídica entre fornecedor e consumidor, invariavelmente desigual. A metodologia utilizada na pesquisa foi a doutrinária , bibliográfica e jurisprudencail a fim de descrever os principais aspectos do tema abordado.
Palavras-chave:	Código de defesa do consumidor Fornecedor Hipossuficiência
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/126
Data do documento:	16-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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