PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Principais aspectos jurídicos do Direito do Consumidor.
Autor(es): Hiago Sobrinho Lopes
Primeiro Orientador: Míriam Moema de Castro MAachado Mascarenhas Roriz
metadata.dc.contributor.referee1: Carmen da Silva Martins
metadata.dc.contributor.referee2: Míriam Moema de Castro M Roriz
Resumo: A presente monografia trata dos aspectos jurídicos que o Código de Defesa do Consumidor, regido pela Lei nº 8.078/90, voltando-se para análise dos direitos do consumidor em face dos princípios do Código de Defesa do Consumidor. Inicialmente, pretende-se estudar desde sua evolução histórica, conceituação dos princiopios vulnerabilidade, hipossuficiência, intervenção do estado, harmonia dos interesses, boa-fé objetiva, educação e informação. O intuito è analisar os princípios fundamentais que protegem o consumidor,que é a parte vulnerável na relação de consumo, entre fornecedor e consumidor. Os orgãos competentes para a proteção do consumdor, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e os consumos nas plataformas virtuais também serão objeto deste estudo. Diante desse tema, com a criação do código de defesa do consumidor, tem-se que o princípio da hipossuficiência abre portas para a aplicação da inversão do ônus da prova para parte vulnerável na relação de consumo, objetivando, assim o reequilíbrio da relação jurídica entre fornecedor e consumidor, invariavelmente desigual. A metodologia utilizada na pesquisa foi a doutrinária , bibliográfica e jurisprudencail a fim de descrever os principais aspectos do tema abordado.
Palavras-chave: Código de Defesa do Consumidor; fornecedor; hiposuficiência
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/126
Data do documento: 16-Nov-2020
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