PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLopes, Hiago Sobrinho-
dc.date.accessioned2020-12-05T18:44:41Z-
dc.date.available2020-12-05T18:44:41Z-
dc.date.issued2020-11-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/126-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCódigo de defesa do consumidorpt_BR
dc.subjectFornecedorpt_BR
dc.subjectHipossuficiênciapt_BR
dc.titlePrincipais aspectos jurídicos do direito do consumidorpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6377386596618975pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Carmen da Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012194477215388pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia trata dos aspectos jurídicos que o Código de Defesa do Consumidor, regido pela Lei nº 8.078/90, voltando-se para análise dos direitos do consumidor em face dos princípios do Código de Defesa do Consumidor. Inicialmente, pretende-se estudar desde sua evolução histórica, conceituação dos princiopios vulnerabilidade, hipossuficiência, intervenção do estado, harmonia dos interesses, boa-fé objetiva, educação e informação. O intuito è analisar os princípios fundamentais que protegem o consumidor,que é a parte vulnerável na relação de consumo, entre fornecedor e consumidor. Os orgãos competentes para a proteção do consumdor, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e os consumos nas plataformas virtuais também serão objeto deste estudo. Diante desse tema, com a criação do código de defesa do consumidor, tem-se que o princípio da hipossuficiência abre portas para a aplicação da inversão do ônus da prova para parte vulnerável na relação de consumo, objetivando, assim o reequilíbrio da relação jurídica entre fornecedor e consumidor, invariavelmente desigual. A metodologia utilizada na pesquisa foi a doutrinária , bibliográfica e jurisprudencail a fim de descrever os principais aspectos do tema abordado.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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