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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
22-Nov-2022O efeito das criptomoedas no direito brasileiroOliveira Neto, Aluizio Ramos deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022Sistema Multiportas: a mediação como forma de resolução de conflitos no BrasilAssunção, Ana Caroline da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022Direito dos animais: maus tratos sob a égide da legislação brasileiraFernandes, Luana GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022Os avanços e retrocessos da liberação da posse de arma de fogo de calibre permitido: disposições da Lei n.12.826/03Silva, Joao Carlos Rodrigues daTrabalho de Conclusão de Curso
11-Nov-2022O princípio da dignidade da pessoa humana: critério de efetivação da ordem constitucionalAlves, Dafanny MeirelesTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022Lei de drogas (Lei 11.343/2006): aplicação do princípio da insignificância ao artigo 28Cerqueira, Natalia Martins ArrudaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021A atuação do Primeiro Comando da Capital dentro do sistema carcerário: questões acerca das medidas do estado para combater a organizaçãoCabral, Jessé BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022Filiação socioafetiva: implicações no direito civilDigues, Alecsia CamargoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022A responsabilidade civil dos agentes de tratamento na Lei Geral de Proteção de DadosAntunes, João Pedro AmorimTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Guarda compartilhada como forma de coibir a alienação parental: a garantia da aplicabilidade da Lei nº 13.058/2014Melo, Maria Bethânia Nunes deTrabalho de Conclusão de Curso

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