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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Dez-2022A efetividade da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulherBarbosa, Graziela PimentaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021A inconstitucionalidade do Decreto no 10.502/2020 na acessibilidade educacional do surdoGomes, Ihalita L. BailonaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020O acordo de leniência no combate à corrupção: efeitos jurídicos da Lei 12.846/2013Cunha Neto, João Vieira daTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022Os algoritmos das mídias sociais e suas implicações nos direitos fundamentais: liberdade de expressãoRibeiro, Géssica Stéffany de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A relação jurídica entre os motoristas de aplicativos digitais com as respectivas empresasSilva, Douglas Costa eTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021A Lei 1095/19 como extensão jurídica fundamental a proteção dos animais como sujeito de direitoTeixeira, Brunna GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Lei Seca nº 12.760/12: os efeitos jurídicos e suas alteraçõesDebs, Thiago de CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Pacote Anticrime: alterações provocadas pela Lei 13.964/2019Melo, Rita Eduarda Rodrigues dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A inconstitucionalidade da Lei nº 12.654/12 à luz da Constituição Federal/88 e o seu reflexo na Lei de Execução PenalNascimento, Juliana VilarinhoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2022Recuperação judicial: Covid-19 e a dignidade da pessoa humana nas recuperações judiciaisCardoso, Nicolli RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso

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