PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O ACORDO DE LENIÊNCIA NO COMBATE À CORRUPÇÃO: EFEITOS JURÍDICOS DA LEI 12.846/2013
Autor(es): Cunha Neto, João Vieira da
Primeiro Orientador: Siqueira, Roberta Cristina de Morais
metadata.dc.contributor.referee1: Forte, Otávio Alves
metadata.dc.contributor.referee2: Siqueira, Roberta Cristina de Morais
Resumo: O instituto do Acordo de Leniência no combate à corrupção à luz da Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção, é um instrumento de investigação de ampla aplicação em casos de corrupção. Partindo deste ponto, o presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise crítica além de demonstrar os quesitos que são utilizados para a aplicação do instituto. Assim sendo, será analisado, em primeiro plano, a origem histórica do Acordo de Leniência, bem como o dispositivo da Lei Anticorrupção que embasa legalmente este instituto. Posteriormente, será explanado o Acordo de Leniência e sua aplicação, explicando o procedimento como um todo. Ao final, realizar-se-á uma apreciação crítica dos efeitos que provoca na esfera penal.
Abstract: The Leniency Agreement institute in the fight against corruption in the light of Law 12.846 / 2013 - Anticorruption Law, is an investigation instrument of wide application in cases of corruption. Starting from this point, the present work has for objective to carry out a critical analysis besides demonstrating the questions that are used for the application of the institute. Therefore, the historical origin of the Leniency Agreement will be analyzed in the foreground, as well as the provisions of the Anti-Corruption Law that legally supports this institute. Subsequently, the Leniency Agreement and its application will be largely explained, explaining the procedure as a whole. At the end, there will be a critical assessment of the effects it causes in the penal sphere.
Palavras-chave: Direito Penal Econômico
Acordo de Leniência
Delação Premiada
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/348
Data do documento: 25-Nov-2020
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