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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/348
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Cunha Neto, João Vieira da | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-10T12:50:08Z | - |
dc.date.available | 2020-12-10T12:50:08Z | - |
dc.date.issued | 2020-11-25 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/348 | - |
dc.description.abstract | The Leniency Agreement institute in the fight against corruption in the light of Law 12.846 / 2013 - Anticorruption Law, is an investigation instrument of wide application in cases of corruption. Starting from this point, the present work has for objective to carry out a critical analysis besides demonstrating the questions that are used for the application of the institute. Therefore, the historical origin of the Leniency Agreement will be analyzed in the foreground, as well as the provisions of the Anti-Corruption Law that legally supports this institute. Subsequently, the Leniency Agreement and its application will be largely explained, explaining the procedure as a whole. At the end, there will be a critical assessment of the effects it causes in the penal sphere. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Não recebi financiamento | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito penal econômico | pt_BR |
dc.subject | Acordo de leniência | pt_BR |
dc.subject | Delação premiada | pt_BR |
dc.title | O acordo de leniência no combate à corrupção: efeitos jurídicos da Lei 12.846/2013 | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Siqueira, Roberta Cristina de Morais | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3349360571052424 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Forte, Otávio Alves | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3211656635471408 | pt_BR |
dc.description.resumo | O instituto do Acordo de Leniência no combate à corrupção à luz da Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção, é um instrumento de investigação de ampla aplicação em casos de corrupção. Partindo deste ponto, o presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise crítica além de demonstrar os quesitos que são utilizados para a aplicação do instituto. Assim sendo, será analisado, em primeiro plano, a origem histórica do Acordo de Leniência, bem como o dispositivo da Lei Anticorrupção que embasa legalmente este instituto. Posteriormente, será explanado o Acordo de Leniência e sua aplicação, explicando o procedimento como um todo. Ao final, realizar-se-á uma apreciação crítica dos efeitos que provoca na esfera penal. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
dc.relation.references | BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Guia de Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2016. Disponível em <www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes institucionais/guias_do_Cade/guia_programa-de-leniencia-do-cade-final.pdf> . Acesso em 10 de setembro de 2020. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. BRASIL. Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12846.htm BRASIL. Lei nº 12.850 de 02 de agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12850.htm BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Leis instituem colaboração compulsória contra crimes. Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2013. Disponível em: www.conjur.com.br/2013-nov-19/direito-defesa-leis-instituem-coboracao-compulsoria-crimes . Acesso em 07 de setembro de 2020. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 30. ed, rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2016. CANETTI, Rafaela Coutinho. Acordo de Leniência: fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico. 2 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020. DIPP, Gilson. A delação ou colaboração premiada: uma análise do instituto pela interpretação da lei. Brasília: IDP, 2015. ECO, Humberto. Como se faz uma tese. 23. ed. Tradução de Gilson Cesar Cardoso de Souza. São Paulo: Perspectiva, 2010. FONSECA, Cibele Benevides Guedes et. al. A colaboração premiada compensa? Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/Conleg/Senado, Agosto/2015 (Texto para discussão n. 181). KLOUB, Jindrich. Using leniency to fight hard core cartels – leniency as the most effective tool in combating cartels, paper presented at the OECD LACF, 2009. Disponível em: www.oecd.org/daf/competition/2009%20LACF_UsingLeniencytoFightHardCoreCartels.pdf. Acesso em 07 de setembro de 2020. SALOMI, Maíra Beauchamp. O acordo de leniência e seus reflexos penais. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Penal) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. MELLO, Rafael Munhoz de. Princípios constitucionais de Direito Administrativo Sancionador: as sanções administrativas à luz da Constituição Federal de 1988. São Paulo: Malheiros. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr5/publicacoes/guia-pratico-acordo-leniencia/ (Acesso em 10/09/2020). MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 32. ed. São Paulo: Atlas, 2016. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008 NOVELINO, Marcelo. Manual de direito constitucional Marcelo Novelino. 9. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014. VIANNA, Valdir Moisés; SIMÃO, Marcelo Pontes. O Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção: histórico, desafios e perspectivas. São Paulo: Trevisan, 2017. | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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