Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/348| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O acordo de leniência no combate à corrupção: efeitos jurídicos da Lei 12.846/2013 |
| Autor(es): | Cunha Neto, João Vieira da |
| Primeiro Orientador: | Siqueira, Roberta Cristina de Morais |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Forte, Otávio Alves |
| Resumo: | O instituto do Acordo de Leniência no combate à corrupção à luz da Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção, é um instrumento de investigação de ampla aplicação em casos de corrupção. Partindo deste ponto, o presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise crítica além de demonstrar os quesitos que são utilizados para a aplicação do instituto. Assim sendo, será analisado, em primeiro plano, a origem histórica do Acordo de Leniência, bem como o dispositivo da Lei Anticorrupção que embasa legalmente este instituto. Posteriormente, será explanado o Acordo de Leniência e sua aplicação, explicando o procedimento como um todo. Ao final, realizar-se-á uma apreciação crítica dos efeitos que provoca na esfera penal. |
| Abstract: | The Leniency Agreement institute in the fight against corruption in the light of Law 12.846 / 2013 - Anticorruption Law, is an investigation instrument of wide application in cases of corruption. Starting from this point, the present work has for objective to carry out a critical analysis besides demonstrating the questions that are used for the application of the institute. Therefore, the historical origin of the Leniency Agreement will be analyzed in the foreground, as well as the provisions of the Anti-Corruption Law that legally supports this institute. Subsequently, the Leniency Agreement and its application will be largely explained, explaining the procedure as a whole. At the end, there will be a critical assessment of the effects it causes in the penal sphere. |
| Palavras-chave: | Direito penal econômico Acordo de leniência Delação premiada |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/348 |
| Data do documento: | 25-Nov-2020 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| João Vieira da Cunha Neto.pdf | Monografia jurídica | 536,14 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador