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29-Nov-2023O tratamento dado ao psicopata a luz do código penal brasileiro: a problemática da imputabilidadeDantas, Alexandre Gabriel Alves FleischerTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Nova lei de improbidade administrativa: os impactos da norma na gestão públicaPorto, Ítalo EstrêlaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021A indústria do tráfico e a ineficiência da Lei de drogasCampos, Cainã Patrício de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023A embriaguez ao volante e suas implicações na legislação de trânsito brasileira: análise das políticas públicas de prevençãoAndrade, Karen Raiana De MoraisTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Lei geral de proteção de dados: análise sobre a importância do tratamento de dados pessoais com a adequação da LGPDSilva Neto, Expedito Dantas DaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023O regime de responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados na lgpdCunha, Luísa Boaventura Teixeira BrzezinskiTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2021Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018: direito à privacidade aplicada às redes sociaisSantos, Chistiane Oliveira dosTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023Acordo de não persecução penal: uma análise crítica à luz do ordenamento jurídico brasileiroOliveira, Júlia Vaz Mendes deTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023A proteção dos refugiados à luz do ornamento jurídico brasileiroNobre, Hariadne MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Feminicídio: da violência contra a mulher à desigualdade de gêneroCosta, Lucas Martins AzevedoTrabalho de Conclusão de Curso

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