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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
22-Nov-2022As parcerias público-privadas no sistema prisional como medida eficaz para a ressocialização do presoBenicio, Daniela AbreuTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Migração internacional: uma análise à luz da legislação brasileiraSilva, Luiza Fernandes daTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2022Abuso de autoridade: atividade policial e poder de políciaPerim, Guilherme VelosoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023Presídios privatizados: a melhora exponencial no cumprimento dos direitos humanos do apenadoMeneses, Victor Gabriel Lopes deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021Força normativa do direito internacional: direito fundamental à saúde em tempos de pandemia do Covid-19Mattos, Iasmin Pereira Castelo Branco deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022A proibição da cannabis e o habeas corpus: instrumento para a concretização dos direitos humanos fundamentaisResende, João Victor BrandãoTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2022Os reflexos do artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre o BrasilSilva, Juliana Gonçalves daTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021“Hoje Deus anda de blindado”: reflexões sobre a necropolítica na política de segurança pública do Estado de Goiás, estado de exceção e a figura do inimigoMendes, Igor NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020A condição jurídica do estrangeiro, no ordenamento jurídico brasileiro: a Nova Lei de MigraçãoCunha, Joyce Heloiza LuizTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023Direito dos refugiados e sua aplicabilidade no BrasilJayme, Ana Beatriz BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso

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