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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Nov-2020As consequências do divórcio em regime de comunhão parcial de bens na relação com o cônjuge sócio na sociedade de responsabilidade limitadaJesus, Laiza Ferreira deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020O direito de ser deixado em pazGouveia, Solange Maria Souza DouradoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A violência obstétrica e seu enquadramento como violência de gêneroNoleto, Jackellinny OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A prisão civil do devedor de alimentos: meio (in) eficaz no cumprimento de sentença na obrigação alimentíciaCarvalhais, Beatriz AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A responsabilidade dos avós no pagamento de pensão alimentícia como forma de garantir o sustento do menorPinto, Sara CristhinaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2020A necessidade da adoção do direito ao esquecimento no direito brasileiroParreira, Lucas SilvérioTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020Depoimento especial: a efetividade da oitiva do menor nos casos de violência sexualQuintanilha, Isabella GanassiniTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2020Infanticídio nas comunidades indígenas no BrasilLima, Larissa Ferraz deTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020O abandono afetivo: consequências práticas no ordenamento jurídico brasileiroAraújo, Rafael Peres VilelaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Investigação criminal e suas garantias fundamentaisNoleto, DanielTrabalho de Conclusão de Curso

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