Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A responsabilidade dos avós no pagamento de pensão alimentícia como forma de garantir o sustento do menor
Autor(es):	Pinto, Sara Cristhina
Primeiro Orientador:	Oliveira Neto, Helenisa Maria Gomes de
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo, Évelyn Cintra
metadata.dc.contributor.referee2:	Oliveira Neto, Helenisa Maria Gomes de
Resumo:	O presente trabalho concerne a obrigação alimentar avoenga, onde mostra que a obrigação é transferida aos avós quando os pais vêm a faltar ou por outro motivo não possam suprir as necessidades do vulnerável. A responsabilidade principal de alimento ao menor cabe aos pais, pois estes detêm o dever de guarda e sustento, porém, nos casos que os pais faltem os parentes em grau imediato ficam com tal encargo.Tal responsabilidade é atribuída aos avós com todos os direitos e deveres em relação aos netos, inclusive cabe prisão civil, quando estes não satisfazem seus débitos, contudo, a prisão assim como no caso dos genitores não é a medida que se toma de plano, em relação aos avós também segue o rito da execução de alimentos, onde primeiro cessa todos os meios para receber os alimentos, respeitando o princípio da máxima efetividade da execução e estes não sendo supridos, assim caberia a prisão civil
Palavras-chave:	Alimentação avoenga Prisão civil
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/657
Data do documento:	2-Dez-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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