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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/657
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Pinto, Sara Cristhina | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-14T16:52:52Z | - |
dc.date.available | 2020-12-14T16:52:52Z | - |
dc.date.issued | 2020-12-02 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/657 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Alimentação avoenga | pt_BR |
dc.subject | Prisão civil | pt_BR |
dc.title | A responsabilidade dos avós no pagamento de pensão alimentícia como forma de garantir o sustento do menor | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Oliveira Neto, Helenisa Maria Gomes de | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3967372030860693 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Araújo, Évelyn Cintra | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3121812713597257 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Oliveira Neto, Helenisa Maria Gomes de | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3967372030860693 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho concerne a obrigação alimentar avoenga, onde mostra que a obrigação é transferida aos avós quando os pais vêm a faltar ou por outro motivo não possam suprir as necessidades do vulnerável. A responsabilidade principal de alimento ao menor cabe aos pais, pois estes detêm o dever de guarda e sustento, porém, nos casos que os pais faltem os parentes em grau imediato ficam com tal encargo.Tal responsabilidade é atribuída aos avós com todos os direitos e deveres em relação aos netos, inclusive cabe prisão civil, quando estes não satisfazem seus débitos, contudo, a prisão assim como no caso dos genitores não é a medida que se toma de plano, em relação aos avós também segue o rito da execução de alimentos, onde primeiro cessa todos os meios para receber os alimentos, respeitando o princípio da máxima efetividade da execução e estes não sendo supridos, assim caberia a prisão civil | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | - |
dc.degree.level | Graduação | - |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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