PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPinto, Sara Cristhina-
dc.date.accessioned2020-12-14T16:52:52Z-
dc.date.available2020-12-14T16:52:52Z-
dc.date.issued2020-12-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/657-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAlimentação avoengapt_BR
dc.subjectPrisão civilpt_BR
dc.titleA responsabilidade dos avós no pagamento de pensão alimentícia como forma de garantir o sustento do menorpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira Neto, Helenisa Maria Gomes de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3967372030860693pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo, Évelyn Cintra-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121812713597257pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira Neto, Helenisa Maria Gomes de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3967372030860693pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho concerne a obrigação alimentar avoenga, onde mostra que a obrigação é transferida aos avós quando os pais vêm a faltar ou por outro motivo não possam suprir as necessidades do vulnerável. A responsabilidade principal de alimento ao menor cabe aos pais, pois estes detêm o dever de guarda e sustento, porém, nos casos que os pais faltem os parentes em grau imediato ficam com tal encargo.Tal responsabilidade é atribuída aos avós com todos os direitos e deveres em relação aos netos, inclusive cabe prisão civil, quando estes não satisfazem seus débitos, contudo, a prisão assim como no caso dos genitores não é a medida que se toma de plano, em relação aos avós também segue o rito da execução de alimentos, onde primeiro cessa todos os meios para receber os alimentos, respeitando o princípio da máxima efetividade da execução e estes não sendo supridos, assim caberia a prisão civilpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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