Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A prisão civil do devedor de alimentos: meio (in) eficaz no cumprimento de sentença na obrigação alimentícia
Autor(es):	Carvalhais, Beatriz Alves
Primeiro Orientador:	Oliveira Neto, Helenisa Maria Gomes de
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo, Évelyn Cintra
metadata.dc.contributor.referee2:	Oliveira Neto, Helenisa Maria Gomes de
Resumo:	A presente monografia jurídica tem como objetivo analisar a prisão civil do devedor de alimentos como meio (in) eficácia no cumprimento de sentença através de pesquisa bibliográfica e do método indutivo. Inicialmente foi apresentado a obrigação alimentícia em sua trajetória histórica e conceituação legal e doutrinária, concisa em suas características únicas. Após, a exposição das ações concernentes aos alimentos e as modalidades executórias previstas no texto legal. Deu-se ênfase a medida coercitiva, levando discussões de relevância doutrinária a respeito do aprisionamento do devedor e sua natureza jurídica. Por fim, buscou-se demonstrar a (in) eficácia do meio executório como recurso a garantir o adimplemento do devedor voluntário e inescusável da obrigação alimentícia.
Palavras-chave:	Alimento Obrigação Devedor
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/636
Data do documento:	18-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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