PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCarvalhais, Beatriz Alves-
dc.date.accessioned2020-12-14T15:42:36Z-
dc.date.available2020-12-14T15:42:36Z-
dc.date.issued2020-11-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/636-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAlimentopt_BR
dc.subjectObrigaçãopt_BR
dc.subjectDevedorpt_BR
dc.titleA prisão civil do devedor de alimentos: meio (in) eficaz no cumprimento de sentença na obrigação alimentíciapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira Neto, Helenisa Maria Gomes de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3967372030860693pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo, Évelyn Cintra-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121812713597257pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira Neto, Helenisa Maria Gomes de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3967372030860693pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia jurídica tem como objetivo analisar a prisão civil do devedor de alimentos como meio (in) eficácia no cumprimento de sentença através de pesquisa bibliográfica e do método indutivo. Inicialmente foi apresentado a obrigação alimentícia em sua trajetória histórica e conceituação legal e doutrinária, concisa em suas características únicas. Após, a exposição das ações concernentes aos alimentos e as modalidades executórias previstas no texto legal. Deu-se ênfase a medida coercitiva, levando discussões de relevância doutrinária a respeito do aprisionamento do devedor e sua natureza jurídica. Por fim, buscou-se demonstrar a (in) eficácia do meio executório como recurso a garantir o adimplemento do devedor voluntário e inescusável da obrigação alimentícia.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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