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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Nov-2020Tutela jurisdicional dos animais de estimação como seres sencientes no direito comparadoCosta, Marília Ferreria DinizTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2020Polícia restaurativa: diálogo e consenso na resolução de conflitosBalby, Juan Del Castro MunizTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A responsabilidade civil do estado em decorrência de prisões provisórias lícitas e a possibilidade de aplicação do art. 630 do Código de Processo PenalBispo, Victor Matheus AssisTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A criminalização da homofobia sob a ótica do Supremo Tribunal Federal e sua equiparação na Lei 7.716 de 05 de janeiro de 1989 (Lei de Racismo)Rosa, Alex AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020O dano moral decorrente da demora na análise dos processos administrativos de auxilio por incapacidade temporária do INSS e a posição do judiciárioMoreira, Mateus Viana SabinoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A evolução das obrigações tributárias no ordenamento jurídico brasileiro a partir da análise do recurso extraordinário 574.706Carvalho, Caio Henrique PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2020A evolução das leis criminais no combate a violência contra a mulher: tendo como marco a Constituição Federal de 1988Almeida, Vitória Fernandes Carneiro deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A constitucionalização da execução provisória da pena e a proposta de Emenda Constitucional nº 199Tolini, Natália MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2020A dificuldade do caráter repressivo da violência doméstica contra a mulherBrandão, Isabella da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A execução penal referente aos transexuais: o cumprimento de pena privativa de liberdade e a adequação com a identidade sexualDuarte Júnior, Haroldo Carvalho MedeirosTrabalho de Conclusão de Curso

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