PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Tutela jurisdicional dos animais de estimação como seres sencientes no direito comparado
Autor(es): Costa, Marília Ferreria Diniz
Primeiro Orientador: Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus
metadata.dc.contributor.referee2: Oliveira, Juliana Lourenço
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo abrir o leque de entendimentos sobre a proteção dos animais no âmbito social, demonstrando, desta feita, que a tutela dos mesmos como sujeitos de direitos é de suma importância. Com isso, apresentou-se a gradual questão da evolução social no Brasil tratada nos campos da sociedade, partindo da evolução histórico social e finalizando com as últimas atualizações legais nesse campo. A existência de papéis sociais que se originam de um modelo sócio-cultural e influencia o modo como são tratados os animais. As pequenas atitudes, que, por vezes, podem passar despercebidas, ou até mesmo ser minimizadas, influenciam no campo jurídico. Essa influência resulta em leis carentes nos campos de proteção ao direito dos animais. O trabalho concluiu que é de suma importância reconhecer a existência dos animais como seres sencientes, que apesar de sua capacidade reduzida em uma comparação com os seres humanos, eles entendem as coisas. E as medidas expostas nesse trabalho são primordiais para que a concepção social da posição que o animal ocupa possa ser modificada. Assim sendo, com uma maior consciência dos maus tratos, abandonos, crueldades, acrescida de uma educação voltada para promover ensino as pessoas em relação a esse tema, de que os animais são seres que sentem assim como o ser humano, uma maior proteção dos Estados e políticas que possam modificar o meio em que vivem, de modo que isso reflita na elaboração de leis melhores que possam protegê- los das situações cruéis que os circundam atualmente, ou quem sabe, até mesmo, um Estatuto Especial.
Abstract: The present work had as objective to open the range of understandings on the protection of animals in the social scope, demonstrating, this time, that the protection of them as subjects of rights is of paramount importance. With that, a gradual question of social evolution in Brazil was presented, addressed in the fields of society, starting from the historical social evolution and ending with legal updates in this field. The existence of social roles that originate from a socio-cultural model and influences the way animals are treated. How small attitudes, which can sometimes go unnoticed, or even be minimized, influence the legal field. This influence results in poor laws in the fields of animal rights protection. The known work that is of paramount importance to recognize the existence of animals as human beings, that despite their reduced capacity compared to humans, they understand things. And the measures exposed in this work are essential for the social conception of the position that the animal occupies to be modified. Therefore, with a greater awareness of mistreatment, abandonment, cruelty, plus an education aimed at promoting education to people in relation to this theme, that animals are beings that feel, as well as humans, greater protection of States and policies that can change the environment in which they live, so that this reflects in the elaboration of better laws that can protect them from the cruel situations that surround them today, or who knows, even, a Special Statute.
Palavras-chave: Proteção animal
Senciencia
Legislação para animais
Garantia direito animal
Transformação social
Animals protection
Senciencia
Legislation for animals
Guarantee animal rights
Social transformation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/805
Data do documento: 17-Nov-2020
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