PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A dificuldade do caráter repressivo da violência doméstica contra a mulher
Autor(es): Brandão, Isabella da Silva
Primeiro Orientador: Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Goiacymar Campos dos
Resumo: A violência contra a mulher no ambiente e relações de convívio doméstico é banalizada e inferiorizada cotidianamente, visto que se registra como uma epidemia que contaminou vários lares. Ademais, influencia diretamente na vida da vítima que, em muitas vezes, não percebe que sofrera violência doméstica. Assim, cumulando-se a dificuldade de identificação e, em vários casos, a dependência da vítima em relação ao agressor com a facilidade em que essa agressão se perpetra, evidencia-se como essa problemática é digna de atenção do Estado, visto que se trata de violação dos direitos humanos. Tendo em vista que existe a Lei Maria da Penha em virtude da luta de uma mulher acometida por essa grave ofensa aos seus direitos, que corajosamente perseverou para conseguir ter o seu direito e, ainda, chamou a atenção do Estado para essa conduta tão violenta contra a mulher. Haja vista que a Lei n.º 11.340/2006 objetiva prevenir e coibir a violência doméstica e para tanto prevê medidas para auxiliar e proteger as vítimas. No entanto, a falta de políticas públicas e efetiva aplicação de medidas assistenciais e protetivas denotam o quanto a mulher carece imensamente perante a ocultação do Estado, que insiste em negligenciar providências eficazes para a diminuição e, por consequência, erradicação da violência doméstica contra a mulher.
Palavras-chave: Violência doméstica
Identificação
Medidas
Negligência
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/771
Data do documento: 17-Nov-2020
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