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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Nov-2022O tratamento penal direcionado ao psicopata no Brasil e os empecilhos a sua ressocializaçãoSilva, Jhennifer SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2022A efetividade da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulherBarbosa, Graziela PimentaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022Direito dos animais: maus tratos sob a égide da legislação brasileiraFernandes, Luana GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022Os avanços e retrocessos da liberação da posse de arma de fogo de calibre permitido: disposições da Lei n.12.826/03Silva, Joao Carlos Rodrigues daTrabalho de Conclusão de Curso
11-Nov-2022O princípio da dignidade da pessoa humana: critério de efetivação da ordem constitucionalAlves, Dafanny MeirelesTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2023Relevância da interação familiar e estatal no desenvolvimento pleno dos infantojuvenisCavalcante, Victoria dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2023A evolução dos instrumentos de combate ao feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro: análise do ordenamento vigenteCaetano, Lara Luiza RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022O feminicídio: uma análise da violência doméstica não socorrida e a percepção das vítimas com relação ao (des) amparo da lei maria da penhaBorges, Thauana Gomes SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Ativismo judicial sob o prisma da hermenêutica constitucionalCelestino, Matheus HenriqueTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023A crise política brasileira em detrimento do presidencialismo de coalizãoCavadas, Rodrigo AugustoTrabalho de Conclusão de Curso

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