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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
4-Dez-2021Negócios jurídicos processuais atípicos: autorregramento da vontade das partes e sua aplicaçãoMorais Neto, Pedro de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Os limites do tratamento de dados pelo poder público: serviço público online, portal gov.br e o cadastro base do cidadão (CBC)Lima, Marialuiza FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2023Os desafios da proteção do trabalho doméstico no Brasil: a luta pelo reconhecimento de direitos e valorização da classeVieira, Ayalla Richelly RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2023Sucessão testamentária: testamento público e suas causas de nulidadeBarbosa, Deilson SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023O caso “Chico picadinho” e os efeitos da lacuna na execução penal de pessoas com transtorno de personalidade antissocialNogueira, Isabela Constantino TavaresTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A reserva do possível: a escassez dos recursos financeiros do estado seria justificativa para a não implementação dos direitos sociais?Mendanha Neto, João AntonioTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2022Ativismo judicial e controle de políticas públicas: o papel do judiciário sob a visão neoconstitucionalMiranda, Joice Rodrigues SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022Da proteção do trabalho da mulher: impactos da Covid-19 nas condições laboraisSilva, Vinicíus Menezes daTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2021A explosão de casos de violência doméstica e familiar em meio ao distanciamento social à luz da Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha)Duarte, Mariana PeresTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022Discussão sobre a possível revogação da lei de alienação parental: as alterações na legislação e as controvérsias da efetividade da Lei nº 12.318/2010Nascimento, Andressa GomesTrabalho de Conclusão de Curso

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