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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3154
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Negócios jurídicos processuais atípicos: autorregramento da vontade das partes e sua aplicação |
Autor(es): | Morais Neto, Pedro de Oliveira |
Primeiro Orientador: | Borges, Fernanda da Silva |
metadata.dc.contributor.referee2: | Barbieri, José Eduardo |
Resumo: | O que se buscou no presente trabalho foi compreender como se enseja os negócios jurídicos processuais em matéria atípica, em especial, com o advento do Código de Processo Civil de 2015. À vista disso, utilizou-se o método dedutivo, utilizando de pesquisa bibliográfica, leis, jurisprudências, posicionamento doutrinários, com fito de estabelecer-se como os negócios jurídicos processuais têm sua aplicabilidade e como o mesmo está sendo enxergado nas diversas formas pelos juristas. Nesse sentido, perlustrase a conceituação do mesmo e sua formação histórica no Código de Processo Civil de forma sintética e breve. Ademais, pressupõe o que se entende por autorregramento de vontade e a constitucionalização do direito processual. Nessa guisa, perpassa-se sobre as possíveis problemáticas dos negócios jurídicos processuais e os requisitos da validade e eficácia do instituto, entendo o que pode ou não ser pactuado. Ao fim, vislumbrou-se a visão do Superior Tribunal de Justiça na aplicação do negócio jurídico processual em matéria atípica e como o mesmo está sendo lastreado pelos juristas, tendo como ênfase, uma visão ampla para enxergar o instituto processual |
Palavras-chave: | Negócios jurídicos processuais atípicos Autorregramento de vontade STJ |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3154 |
Data do documento: | 4-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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