PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMorais Neto, Pedro de Oliveira-
dc.date.accessioned2021-12-16T21:04:36Z-
dc.date.available2021-12-16T21:04:36Z-
dc.date.issued2021-12-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3154-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNegócios jurídicos processuais atípicospt_BR
dc.subjectAutorregramento de vontade-
dc.subjectSTJ-
dc.titleNegócios jurídicos processuais atípicos: autorregramento da vontade das partes e sua aplicaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee2Barbieri, José Eduardo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4502186668794626pt_BR
dc.description.resumoO que se buscou no presente trabalho foi compreender como se enseja os negócios jurídicos processuais em matéria atípica, em especial, com o advento do Código de Processo Civil de 2015. À vista disso, utilizou-se o método dedutivo, utilizando de pesquisa bibliográfica, leis, jurisprudências, posicionamento doutrinários, com fito de estabelecer-se como os negócios jurídicos processuais têm sua aplicabilidade e como o mesmo está sendo enxergado nas diversas formas pelos juristas. Nesse sentido, perlustrase a conceituação do mesmo e sua formação histórica no Código de Processo Civil de forma sintética e breve. Ademais, pressupõe o que se entende por autorregramento de vontade e a constitucionalização do direito processual. Nessa guisa, perpassa-se sobre as possíveis problemáticas dos negócios jurídicos processuais e os requisitos da validade e eficácia do instituto, entendo o que pode ou não ser pactuado. Ao fim, vislumbrou-se a visão do Superior Tribunal de Justiça na aplicação do negócio jurídico processual em matéria atípica e como o mesmo está sendo lastreado pelos juristas, tendo como ênfase, uma visão ampla para enxergar o instituto processualpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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