Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Negócios jurídicos processuais atípicos: autorregramento da vontade das partes e sua aplicação
Autor(es):	Morais Neto, Pedro de Oliveira
Primeiro Orientador:	Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee2:	Barbieri, José Eduardo
Resumo:	O que se buscou no presente trabalho foi compreender como se enseja os negócios jurídicos processuais em matéria atípica, em especial, com o advento do Código de Processo Civil de 2015. À vista disso, utilizou-se o método dedutivo, utilizando de pesquisa bibliográfica, leis, jurisprudências, posicionamento doutrinários, com fito de estabelecer-se como os negócios jurídicos processuais têm sua aplicabilidade e como o mesmo está sendo enxergado nas diversas formas pelos juristas. Nesse sentido, perlustrase a conceituação do mesmo e sua formação histórica no Código de Processo Civil de forma sintética e breve. Ademais, pressupõe o que se entende por autorregramento de vontade e a constitucionalização do direito processual. Nessa guisa, perpassa-se sobre as possíveis problemáticas dos negócios jurídicos processuais e os requisitos da validade e eficácia do instituto, entendo o que pode ou não ser pactuado. Ao fim, vislumbrou-se a visão do Superior Tribunal de Justiça na aplicação do negócio jurídico processual em matéria atípica e como o mesmo está sendo lastreado pelos juristas, tendo como ênfase, uma visão ampla para enxergar o instituto processual
Palavras-chave:	Negócios jurídicos processuais atípicos Autorregramento de vontade STJ
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3154
Data do documento:	4-Dez-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.