Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Os desafios da proteção do trabalho doméstico no Brasil: a luta pelo reconhecimento de direitos e valorização da classe
Autor(es):	Vieira, Ayalla Richelly Rodrigues
Primeiro Orientador:	Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee1:	Rocha, Maria Nívia Taveira
Resumo:	O objetivo desta monografia jurídica foi estudar as principais alterações nos direitos das trabalhadoras domésticas à luz do direito do trabalho, a fim de identificar, através das pesquisas bibliográficas e do levantamento de dados, quais são os possíveis fatores que contribuem para a precarização desta profissão, que sempre foi tão discriminada e desvalorizada. Inicialmente foi abordado o aspecto histórico do trabalho doméstico no Brasil, o conceito jurídico de trabalhador(a) doméstico(a) e, o direito do trabalho como instrumento social na conquista da dignidade da pessoa humana. Em seguida, tratou-se do estudo das principais mudanças legislativas que contribuíram para melhorias e adequações no exercício do trabalho doméstico, com destaque a questão da diarista. E, por fim, foram apresentados os efeitos da pandemia da COVID- 19 para as domésticas, e foi ainda, evidenciada a importância das políticas públicas no combate à informalidade. Ao final da presente pesquisa, pode-se concluir que os principais fatores que impedem as domésticas de alcançar seus direitos são: o fato do trabalho doméstico ter raízes na escravidão, a informalidade no exercício do trabalho, a insuficiência de leis protetivas e, a ausência de políticas públicas eficazes.
Palavras-chave:	Trabalho doméstico Evolução legislativa Proteção social
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6084
Data do documento:	19-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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