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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6084
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Os desafios da proteção do trabalho doméstico no Brasil: a luta pelo reconhecimento de direitos e valorização da classe |
Autor(es): | Vieira, Ayalla Richelly Rodrigues |
Primeiro Orientador: | Borges, Fernanda da Silva |
metadata.dc.contributor.referee1: | Rocha, Maria Nívia Taveira |
Resumo: | O objetivo desta monografia jurídica foi estudar as principais alterações nos direitos das trabalhadoras domésticas à luz do direito do trabalho, a fim de identificar, através das pesquisas bibliográficas e do levantamento de dados, quais são os possíveis fatores que contribuem para a precarização desta profissão, que sempre foi tão discriminada e desvalorizada. Inicialmente foi abordado o aspecto histórico do trabalho doméstico no Brasil, o conceito jurídico de trabalhador(a) doméstico(a) e, o direito do trabalho como instrumento social na conquista da dignidade da pessoa humana. Em seguida, tratou-se do estudo das principais mudanças legislativas que contribuíram para melhorias e adequações no exercício do trabalho doméstico, com destaque a questão da diarista. E, por fim, foram apresentados os efeitos da pandemia da COVID- 19 para as domésticas, e foi ainda, evidenciada a importância das políticas públicas no combate à informalidade. Ao final da presente pesquisa, pode-se concluir que os principais fatores que impedem as domésticas de alcançar seus direitos são: o fato do trabalho doméstico ter raízes na escravidão, a informalidade no exercício do trabalho, a insuficiência de leis protetivas e, a ausência de políticas públicas eficazes. |
Palavras-chave: | Trabalho doméstico Evolução legislativa Proteção social |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6084 |
Data do documento: | 19-Mai-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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