PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorVieira, Ayalla Richelly Rodriguespt_BR
dc.date.accessioned2023-06-27T23:15:19Z-
dc.date.available2023-06-27T23:15:19Z-
dc.date.issued2023-05-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6084-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTrabalho domésticopt_BR
dc.subjectEvolução legislativa-
dc.subjectProteção social-
dc.titleOs desafios da proteção do trabalho doméstico no Brasil: a luta pelo reconhecimento de direitos e valorização da classept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee1Rocha, Maria Nívia Taveirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6303640130304867pt_BR
dc.description.resumoO objetivo desta monografia jurídica foi estudar as principais alterações nos direitos das trabalhadoras domésticas à luz do direito do trabalho, a fim de identificar, através das pesquisas bibliográficas e do levantamento de dados, quais são os possíveis fatores que contribuem para a precarização desta profissão, que sempre foi tão discriminada e desvalorizada. Inicialmente foi abordado o aspecto histórico do trabalho doméstico no Brasil, o conceito jurídico de trabalhador(a) doméstico(a) e, o direito do trabalho como instrumento social na conquista da dignidade da pessoa humana. Em seguida, tratou-se do estudo das principais mudanças legislativas que contribuíram para melhorias e adequações no exercício do trabalho doméstico, com destaque a questão da diarista. E, por fim, foram apresentados os efeitos da pandemia da COVID- 19 para as domésticas, e foi ainda, evidenciada a importância das políticas públicas no combate à informalidade. Ao final da presente pesquisa, pode-se concluir que os principais fatores que impedem as domésticas de alcançar seus direitos são: o fato do trabalho doméstico ter raízes na escravidão, a informalidade no exercício do trabalho, a insuficiência de leis protetivas e, a ausência de políticas públicas eficazes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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