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29-Nov-2021
Direito de legítima defesa sob a égide da Lei 10.826/03: as consequências do desarmamento civil
Prado, Lucas de Oliveira
Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021
Dip financing do financiamento às empresas em recuperação judicial sob a égide da Nova Lei nº 14.112/2020
Silva, Thiago Wanderley da
Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021
O dolo do contribuinte na compensação indevida realizada em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), utilizando crédito judicial antes do trânsito em julgado, e a aplicação da multa prevista no artigo 89, § 10, da Lei n. 8.212/1991
Costa, Gustavo Fernandes
Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021
Os efeitos pandêmicos da Covid-19 sobre o direito constitucional à educação no Brasil
Martins, Maria Eduarda Silva
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Constituição Federal e o direito à propriedade : iminente inconstitucionalidade da Lei 9.514/1997
Silva, Bruna Costa e
Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2021
Construção de banco de dados genético: análise de DNA como instrumento de provas periciais
Leite, Isadora Rodrigues Tanaka
Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021
O desamparo legal quanto aos vulneráveis vítimas de abuso sexual: reflexos da omissão do Estado na educação sexual dos adolescentes
Mendes, Andressa Vytória Melo
Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021
Os desafios para a manutenção da responsabilidade fiscal do Estado em tempos de pandemia Covid-19
Oliveira, Jorge Fraga de
Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021
A efetividade da Lei Maria da Penha: a necessidade da implementação de políticas públicas para evitar a revitimização institucional no momento da “Notitia Criminis”
Loyola, Amanda Soares Gontijo de
Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021
Eficácia do procedimento extrajudicial nos casos de alienação parental de bens imóveis no Brasil
Reis, Kainy Lopes dos
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