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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
31-Mai-2021A Nova Lei de Abuso de Autoridade como instrumento de proteção contra o estado arbitrárioEstrela, Waldemberg Filho de SáTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021Principais mudanças da nova lei de licitações: melhorias e barreiras da Lei 14.133/2021Melo, Izabela Martins deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021Lei Maria da Penha nº 11.340/2006: um estudo sobre o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher e a efetividade da lei no contexto da pandemia da Covid-19Sousa, Dayanne Abadia deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Os limites do efeito erga omnes na ação civil pública n.º 94.00.08514-1 e a constitucionalidade do artigo 16 da Lei 7.347/85Oliveira, João Pedro de Castro Moura NunesTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Mecanismo procedimentais da sucessão hereditária: uma proposta para desproblematização da prática sucessória através da Holding familiarMaia, Davi OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2021Mecanismos fundadores do Estado Democrático de Direito: liberdade e igualdadeSouza, Marcelo Mesquita Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021Pacote Anticrime: cadeia de custódiaJaime, Larissa de PinaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2021Abuso de autoridade: o limite de atuação do agente públicoSilva, Lara Sousa eTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Adoção de crianças brasileiras: adoção internacional, Convenção de Haia e tráfico internacional de criançasAraújo, Nikaella Correa deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Legítima defesa: uso moderado dos meios necessáriosLeal Neto, Carducci PiresTrabalho de Conclusão de Curso

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