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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
31-Mai-2023A perspectiva da tributação sobre o consumo no Brasil pelo Imposto de Valor Agregado (IVA)Mohn, João Pedro PachecoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2023Poliafetividade: o poliamor e suas consequências jurídicasMalaquias, Sheila FernandaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023Direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e a inclusão no mercado de trabalhoNeves, Hellen Vitória SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Mai-2023Princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiroParreira, Marcus Vinicíus RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023O direito das pessoas portadoras de doença autoimuneSouza, Geovanna Fernandes deTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023Lei Maria da Penha: a aplicabilidade da legislação e os reflexos decorrentes da (in)eficáciaOliveira, Anna Vitória Cardoso deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023Aborto resultado de estupro ou ato infracional análogo ao estupro de vulnerável: um estudo comparativo de sobreposição de juízos de valores dos tribunais de segunda instânciaKobayashi, Claudia Castelo Branco ArtiagaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2023Uso de agrotóxicos: responsabilidade civil, danos ambientais e os danos à saúde humanaMiranda, Matheus MoraesTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexualCarvalho, Raniely Vieira deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2023A problemática das penas implícitas na execução penal e seus efeitos diversosCosta, Keyliane dos ReisTrabalho de Conclusão de Curso

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